Cooperação na Cibersegurança

   

A Cibersegurança, também podendo ser entendida como segurança do Ciberespaço, com o progressivo aumento dos golpes digitais, tem-se mostrado um assunto imperativo e urgente, quer para as pessoas, empresas, nações e, principalmente para a própria segurança internacional. É um problema que, cada vez mais, queremos evitar e prevenir que aconteça, pois os riscos a que estes ‘atores’ se expõem avolumam constantemente.  

Relativamente à definição, é estabelecida como um aglomerado de ações e instrumentos tecnológicas que visa salvaguardar redes, dados, outros programas e os diapositivos digitais (smartphones, computadores, tablet’s…) de ataques impróprios e indesejados, que podem causar danos irreversíveis e incalculáveis. Assim sendo, o primordial objetivo da Cibersegurança é assegurar a proteção de todo o Ciberespaço de qualquer tipo de Ciberataques, estes que se mostram mais focados nos serviços financeiros e administrativos, como por exemplo, bancos e redes de comunicação. Esta temática foi produto da chamada 3ª Revolução Industrial que se, intensificou por volta da década de 90 nos EUA, acabando por difundir-se para os demais países do ‘primeiro mundo’. O Ciberespaço, efetivamente, mudou os padrões estratégicos de defesa e segurança internacionais, obrigando à adoção de medidas nos vários campos nacionais, como por exemplo no caso dos EUA, onde a adoção de medidas no campo de segurança, pode ser comprovada pelos muitos milhões de dólares investidos.
  À medida que este fenómeno disparou nos anos 90, o Ciberespaço mostrou-se um ‘aliado’ para as relações sociais, económicas e políticas nacionais e internacionais. Contudo, lado a lado com a crescente interdependência na comunidade internacional começam a surgir as questões de insegurança e de fragilidade das partes estatais. Como já referido, é de facto um problema com cada vez mais dimensão e que tem levado à redefinição, ou melhor dizendo, ao reajustamento das estratégias tanto a nível nacional como na comunidade Internacional. 

As teorias das relações internacionais e, neste caso, a teoria liberal dá maior importância e destaque à ideia de cooperação do que a teoria realista. Os realistas defendem que os Estados representam uma posição central no sistema internacional, onde estão todos contra todos e são muitas vezes obrigados a cooperar e fazer alianças para ‘sobreviverem’ e manterem o seu poder. Os liberais, concordam com a posição dos Estados na comunidade internacional, mas afirmam que não são exclusivos, existe de facto, uma multiplicidade de atores. Admitem que estas outras personagens são igualmente benéficas para o sistema internacional como: as instituições internacionais, empresas transnacionais e indivíduos. No que toca às instituições internacionais, particularmente, a ONU e NATO, a atuação no campo da Cibersegurança, tem sido feita de forma cada vez mais ativa. Recentemente, o atual secretário-geral da ONU, António Guterres confirma a preocupação: “Acredito que a próxima guerra – uma verdadeira guerra, não me refiro aos conflitos regionais localizados – se começar, será com um Ciberataque maciço.” Guterres instiga à regulamentação destes ataques cibernéticos pela Convenção de Genebra e pelo Direito Internacional. Também a Nato, e evidentemente, os seus constituintes, permanecem comprometidos na ajuda mútua e partilha de informação na antecipação, prevenção e principalmente, em apaziguar estes ataques.

“Num mundo altamente interligado e interdependente, a segurança e defesa do ciberespaço requer uma forte cooperação e colaboração entre aliados e parceiros, nacionais e internacionais. Responder aos desafios da segurança e defesa do ciberespaço requer uma abordagem em rede, pelo que a cooperação nacional e internacional nos diversos domínios de atuação é da maior importância.” Centro Nacional de Cibersegurança Portugal, Cooperação. Disponível em: <https://www.cncs.gov.pt/cooperacao/>.

  No entanto, esta cooperação internacional fortalecida pelas/nas organizações internacionais podem levantar alguns problemas. Em primeiro lugar, a questão da multiplicidade de Estados e daí uma vasta heterogeneidade notória no sistema internacional. Se por um lado, a internet é transnacional, isto é, que vai além das fronteiras nacionais, sendo comum a vários países, por outro as pessoas e as empresas que utilizam esta internet transnacional, pertencem a jurisdições específicas dentro dos diferentes Estados.Resumindo, sendo o sistema internacional muito diversificado em termos dos próprios Estados, dos seus objetivos e regimes adotados e com esta abertura globalizada à internet, surgem diferentes conceções neste assunto. Países como a Rússia e China, por exemplo, enfatizam o controlo soberano enquanto, países democráticos defendem uma liberalização na utilização desta tecnologia. Na realidade este controlo pode evitar uma série de constrangimentos à segurança dos utilizadores. Com respeito ao caso Russo e Chinês, surgem outras questões, na medida em que com o aumento dos crimes cibernéticos podem também levar a uma mudança de paradigma dentro dos regimes democráticos. Será que estas políticas controladoras acabam por colocar os direitos das pessoas em jogo? Serão os direitos um mal menor no que respeita à segurança das pessoas? Poderão os direitos e a segurança serem assegurados paralelamente?  Em segundo lugar, a questão dos Ciberataques entre Estados. Foram acusados formalmente 13 russos e outras 3 empresas russas de interferir nas últimas eleições norte-americanas de 2016 por via das redes sociais, pela justiça americana. Esta interferência tinha como finalidade favorecer o então candidato Donald Trump, agora atual presidente, e lesar a sua oponente Hillary Clinton. A justiça alega ainda que o grande propósito desta conspiração era suscitar à discórdia nacional e assim, abalar a democracia ocidental aos olhos do seu público. De acordo com Guterres, já existem ocorrências de cibercrime entre Estados e aponta para a falta de regulamentação para este tipo de guerra, aqui de novo, a questão da Convenção de Genebra e do Direito Internacional. 

   Concluindo, o Ciberespaço é um ambiente novo que deve, cada vez mais, fazer parte das discussões internacionais. Isto, pois é neste espaço que decorrem as maiores ligações e relações económicas, de informação e comunicação do mundo, dando mais facilidade à ocorrência de atos ilícitos e atividades criminosas. É de certa forma, ‘agridoce’, se por um lado permite a abertura a ‘tudo’ e o contacto à escala global e enriquece de certa forma, os que dela usufruem, por outro também coloca em causa esta abertura em caso de falha deste espaço pondo em questão a possibilidade de vir prejudicar os seus utilizadores.