Cibersegurança – A União Europeia é um agente securitário coerente? Resposta - Prof. André Barrinha

A edição dos XXXIX Colóquios de Relações Internacionais, subordinados ao tema “(In)Governabilidade no século XXI” organizado pelo CECRI aconteceu nos dias 8 e 9 de Maio na Universidade do Minho - Campus de Gualtar, tendo como um dos painéis dos temas, a Cibersegurança, referente ao conteúdo da criação deste blog, composto pela ilustre presença de dois oradores especialistas no tema: o Professor André Barrinha e o Professor Henrique Dinis Santos.

Dando continuidade ao meu post anterior, o enfoque foi feito sobre um artigo publicado pelo Professor André Barrinha, onde afirma que apesar da União Europeia representar “um intrincado ator de segurança cobrindo um número crescente de áreas e políticas, variando do meio ambiente ao ciberespaço”, mas conclui esse mesmo artigo enaltecendo, particularmente, que no campo da cibersegurança, a tomada de decisão é caracterizada pela falta de transparência e de responsabilização e que será fundamental que um ator coerente deve ser coerente com os valores que defende.

- A União Europeia é ou não, um ator securitário coerente de defesa na área da Cibersegurança?

Então e para tentar explicar de forma mais concreta a minha pergunta, questionei o Professor apresentando essa afirmação feita no artigo publicado em Maio de 2017 “The EU as a Coherent (Cyber)Security Actor?”  - publicado no Journal of Common Market Studies (JCMS) e enquadrando que houve um novo acordo conforme se pode ler no comunicado de imprensa do Conselho da União Europeia em Dezembro de 2017, que substituiu o anterior e se para ele houve alguma modificação de opinião relativa à coerência, uma vez que o novo acordo do CERT-EU (ENISA) abrangia todas as instituições da EU.

Ao qual obtive uma resposta inconclusiva, breve mas clara em que o professor afirmou que relativamente ao incremento da coerência, ninguém pode para já afirmar categoricamente que irá aumentar com a implementação do novo acordo, embora seja mais um passo dado para inverter diferendos institucionais. Isto porque, a dimensão da complexidade ao nível da regulamentação do eixo horizontal vs eixo vertical é tão extenso, que perante a diversidade de interesses que cada Estado pretende continuar a preservar, principalmente quando estas "armas de defesa" são detidas na sua maioria por empresas privadas. Assim nunca se saberá se a coerência algum dia será sinónimo de UE, tanto nesta como em noutras áreas de atuação onde existem essas mesmas barreiras, havendo claramente abertura, mas não uma abertura total.

Após esta resposta pensei que de facto há “segredos” que alguns Estados-Membros não devem revelar grande abertura em determinados casos e pensei na França como potência nuclear e no que isso representa em termos de dimensão, podendo não haver interesse em partilhar com uma instituição europeia a defesa desse ciberespaço, optando por uma particular e privada.

Desta forma, conectando estas ações às teorias das Relações Internacionais, há um institucionalismo, intergovernamentalismo e construtivismo no espaço da União Europeia, mas há sempre um ator realista e racional no caminho desse modelo liberalista correspondente  Não pretendo com isto sublinhar um Euroceticismo pessoal (muito pelo contrário), mas sim, que pode haver espaço para a compreensão, de que uma União Europeia pode nunca representar uma total e efetiva união e que nunca devemos assimilar esse ceticismo a partir de algumas gralhas do conceito de partilha e abertura, claro, na minha opinião.

Para além disto o professor André Barrinha discursou sobre 5 pontos que considera importantes considerar, de forma a obter uma perspetiva sobre a dimensão da Cibersegurança no Ciberespaço e o que isso representa em termos de desafio:

·         Cibersegurança como conceito contestável

·         Ciberespaço como um espaço por definição pouco seguro

·         Ciberespaço e o domínio privado

·         Ciberespaço e o problema da fronteira

·         Ciberespaço e as Relações Internacionais

De forma conclusiva, posso revelar que de facto tinha expetativas (esperanças) mais positivas sobre a resposta do professor à minha questão, mas que na realidade também fiquei a perceber um pouco mais sobre a tremenda dificuldade que representa um desafio como este, o que representam 30 anos de evolução, as suas limitações, a sua dimensão, as suas vulnerabilidades e as suas potencialidades ou seja um pequeno mapa mental referente à Cibersegurança e aos Ciberataques dentro do Ciberespaço.

Finalmente endereço os meus sinceros agradecimentos a todos os membros do CECRI por mais uma excelente iniciativa em que foram extremamente bem organizados, capazes de apresentar conteúdos de elevado teor para a nossa instrução, mesmo quando estão fora do nosso pleno domínio, como neste caso e que por isso os felicito e estou profundamente agradecido, assim como à Professora Alena Vieira, pela iniciativa desta forma de ensino, ainda que a mesma se tenha revelado complicada de gerir acabou por se repercutir altamente satisfatória.